A história da proteção federal ao patrimônio natural de Jericoacoara

Em 2002, a quase totalidade da APA de Jericoacoara foi transformada em Parque Nacional. Apenas a área urbana de Jeri permaneceu classificada enquanto APA. Um Parque Nacional é, segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), Unidade de Proteção Integral, onde, entre outras coisas, não se pode construir edificações.

Segundo o Artigo 2º da Lei de criação do Parque, “os objetivos do Parque Nacional de Jericoacoara são os de proteger e preservar amostras dos ecossistemas costeiros, assegurar a preservação de seus recursos naturais e proporcionar oportunidades controladas para uso público, educação e pesquisa científica”. 

Isso marca algumas mudanças na direção legal do ordenamento do território de Jeri e de seus arredores. Significa que o que antes era direcionado a um uso sustentável, agora passa a ser mais restritivamente direcionado à proteção integral. Se antes, com a APA, o desenvolvimento econômico deveria estar equilibrado com a preservação do meio ambiente, a criação do Parque determina que a preservação deve se sobrepor ao desenvolvimento (pelo menos teoricamente, segundo a Lei).

Em 2007, tem-se a redefinição dos limites do Parque Nacional e a extinção da APA (que passa a ser tratada como comunidade de entorno de Unidade de Conservação). Na ocasião, foram suprimidas dos limites do Parque áreas antropizadas (com famílias morando e trabalhando) e uma área onde foi construída a Estação de Tratamento de Esgoto – ETE da Vila de Jericoacoara; ademais, foram acrescentados 400 ha de mangue, na foz do Rio Gruiu, no Município de Camocim.

Houve um processo relativamente participativo na criação do Parque Nacional em 2002 e na atualização dos seus limites em 2007. Segundo Fonteles (2017, p.58),

“Na transformação da APA em Parque, houve um debate mais intenso onde grande parte dos moradores posicionou-se contrária, tendo em vista os impactos que traria, uma vez que a sua criação foi motivada principalmente por interesses econômicos, pautados no potencial turístico (...) Na redefinição dos limites do Parque, os moradores foram ouvidos. Com relação à desafetação da APA, houve receio, mas tanto o Conselho Consultivo do Parque quanto a população da Vila, através das suas organizações, foram favoráveis, compreendendo que a gestão da área deveria ser feita pelo Município, com base no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU, hoje Plano de Desenvolvimento Participativo – PDP”

A regulamentação do território enquanto Parque Nacional só se efetivou de fato em 2011, com a construção de seu Plano de Manejo. Abordaremos o Plano de Manejo em detalhes na nossa próxima postagem.

E aí, você participou da criação do Parque? Morava em Jeri na época? O que pode nos contar? Deixe nos comentários. 

texto de autoria de Renata Cidrack.

Renata é arquiteta e urbanista, fotógrafa, designer, tradutora e pesquisadora, um ser apaixonado pela natureza e pela cultura e conectado pelo coração à vila de Jericoacoara. Trabalha realizando pesquisas, fazendo entrevistas e produzindo conteúdo para a Baía das Tartarugas.