Plano de Manejo do Parque Nacional de Jericoacoara

Entre 2004 e 2006, foi estruturado o Conselho Consultivo do Parque Nacional (CONPARNA) e elaborado o Plano Participativo do Parque. A partir daí, se sucederam ações como a construção de guaritas, a retirada de ocupações irregulares dentro do Parque, a contenção de dunas que avançavam em direção à Vila, ações de comunicação (como a publicação do Informativo Riacho Doce), ações de educação ambiental e ações de fiscalização - do tráfego de veículos nas dunas e no Serrote, da pesca ilegal, da retirada de sedimentos minerais de dentro do Parque (areia, conchas, pedras).

Em 2011, foi elaborado o Plano de Manejo. O Plano fez uma caracterização de cada setor do Parque e uma análise de forças e vulnerabilidades envolvidas no contexto do PARNA Jeri, indicando os caminhos a serem seguidos para o cumprimento dos objetivos do Parque. Para a elaboração desse diagnóstico do Parque, houve uma sistematização de várias pesquisas já realizadas no local por pessoas de diferentes áreas do conhecimento.

Foi feito um Zoneamento - estratégia de planejamento para definir diretrizes de gestão para cada zona, com suas características e demandas específicas. Assim, por exemplo, foram identificadas zonas mais antropizadas (alteradas pelo homem) que foram classificadas majoritariamente como Zonas de Ocupação Extensiva, onde está previsto visitação e educação ambiental - estas representam 43% da área total do Parque. As zonas com menor nível de intervenção humana foram classificadas como Primitivas, e somam o total de 28% da área do Parque, onde ficou previsto grau mínimo de presença humana e a máxima preservação.

O Plano registra as dinâmicas que devem ser estabelecidas como regras para a fiscalização, o desenvolvimento de pesquisas, a visitação e a sensibilização ambiental, tanto do Parque quanto de seu entorno (Zona de Amortecimento, incluindo a área da Vila de Jericoacoara, que não pertence ao Parque). 

O Plano de Manejo foi alterado em 2021 pelo IBAMA, e grande parte de suas diretrizes fixadas não foram concretizadas. Isso se mostra claramente quando observamos, por exemplo, a falta de políticas de incentivo às tradições e aos saberes locais, a precariedade na educação ambiental e na fiscalização, a falta de estímulo ao desenvolvimento de pesquisas etc.

texto de autoria de Renata Cidrack.

Renata é arquiteta e urbanista, fotógrafa, designer, tradutora e pesquisadora, um ser apaixonado pela natureza e pela cultura e conectado pelo coração à vila de Jericoacoara. Trabalha realizando pesquisas, fazendo entrevistas e produzindo conteúdo para a Baía das Tartarugas.